Protesto na frente de delegacia em Ferguson antes do anúncio da decisão sobre o Caso Michael Brown  (AP Photo/Charlie Riedel)

Protesto na frente de delegacia em Ferguson antes do anúncio da decisão sobre o Caso Michael Brown (AP Photo/Charlie Riedel)

A decisão saiu, e o descontentamento geral foi imediato. A Justiça do Condado de St. Louis anunciou na noite desta segunda que o policial Darren Wilson não seria indiciado pela morte de Michael Brown, garoto negro de 18 anos que recebeu 12 tiros após uma abordagem policial que saiu do controle na cidade de Ferguson. Em questão de minutos, pessoas tomaram as ruas de diversas cidades norte-americanas para protestar, e as redes sociais abraçaram a pauta.

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Mas é preciso entender exatemente o que aconteceu em Ferguson (região metropolitana de St. Louis) nesta segunda. Até porque a decisão anunciada não tem paralelo imediato no sistema jurídico brasileiro. A Justiça não estava colocando em questão se Wilson era culpado ou inocente por matar Brown. O que estava em jogo era se havia indícios suficientes para se colocar em dúvida a inocência do policial.

Brown foi morto em 9 de agosto. Doze dias depois, a Justiça decidiu instaurar um “grande júri” para avaliar o caso. Veja um trecho da explicação da coluna de inglês jurídico de Luciana Carvalho Fonseca sobre o “grande júri”:

Um grand jury ou jury of indictment é composto por, em regra, 23 membros reunidos em segredo (closed proceedings). Tem a função de, em diversas oportunidades, durante determinado espaço de tempo (e.g. por um mês), apreciar as provas (evidence) apresentadas apenas pela acusação (prosecution) – i.e. sem a presença das partes (ex parte) – e decidir se há indícios suficientes (probable cause) de que o suspeito (suspect) tenha praticado um crime.

Se a decisão for afirmativa, ela é expressa por escrito em um instrumento chamado bill of indictment ou true bill. Como resultado, de suspeito, o indivíduo passa a réu (defendant) e é levado à presença de um juiz (judge) durante uma audiência denominada arraignment para declarar-se culpado ou inocente (plead guilty or not guilty).

Dependendo da resposta o acusado é levado a julgamento por júri (jury trial ou trial by jury). O julgamento (trial) é realizado por um corpo de jurados menor, – normalmente, por 6 a 12 jurados (jury members) –, que compõem o chamado petit jury ou trial jury (júri ou pequeno júri), perante o qual, ao contrário do que ocorre no grand jury, comparecem ambas as partes e seus respectivos representantes.

Em síntese, o grand jury realiza uma triagem dos casos levados a julgamento pelo petit jury.

Foi isso que se definiu nesta segunda. Wilson não foi absolvido ou condenado pela Justiça do Condado de St. Louis. A decisão foi de que nem havia motivos para levá-lo a julgamento. O grande júri – formado por 12 pessoas, 9 brancas e 3 negras – considerou que muitas testemunhas tinham depoimentos conflitantes e inconsistentes com as provas físicas.

Difícil avaliar se a explicação faz sentido sem ter acesso a todos os depoimentos. E pode até fazer. De qualquer forma, não dá para ignorar que parte da revolta não se dá apenas pela não condenação de Wilson, mas pelo fato de nem o policial nem ir a julgamento.

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